10 direitos dos idosos no Brasil que poucos conhecem

No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais já são consideradas idosas, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. Muitos brasileiros desconhecem os benefícios e direitos assegurados a essa parcela da população, o que pode levar ao não aproveitamento dessas conquistas. Com mais de 31 milhões de idosos no país, conhecer essas regras pode transformar a vida de quem precisa.

Confira os 10 principais direitos dos idosos no Brasil:

1. Prioridade em processos judiciais

Idosos têm direito à tramitação prioritária em processos judiciais. Para idosos com mais de 80 anos, essa prioridade é ainda maior. Basta que o advogado apresente documentação comprovando a idade. Essa medida visa acelerar a resolução de processos que, no Brasil, são notoriamente lentos.

2. Saque prioritário do FGTS

Trabalhadores aposentados ou com 70 anos ou mais podem sacar o saldo integral do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Mesmo que continuem trabalhando, o benefício é válido. É um reforço financeiro significativo para idosos que muitas vezes desconhecem esse direito.

3. Benefício de prestação continuada (BPC)

O BPC é uma renda mensal garantida a idosos com mais de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Mesmo sem contribuição ao INSS, é possível solicitá-lo. O processo exige registro no Cadastro Único (CadÚnico) e atendimento em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

4. Isenção de IPTU

Idosos com mais de 60 anos podem ser isentos do pagamento do IPTU, dependendo das regras do município. Geralmente, o benefício é oferecido para proprietários de imóveis de baixo valor que utilizam a residência como moradia única. Consulte as normas locais para garantir esse direito.

5. Prioridade na compra de imóveis

Pelo menos 3% das unidades em programas habitacionais, como o “Minha Casa Minha Vida”, são destinadas a idosos. Esse direito assegura que eles tenham mais facilidade em adquirir moradias subsidiadas pelo governo.

6. Direito à pensão alimentícia

Idosos podem requerer pensão alimentícia de seus filhos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Eles podem até escolher de qual filho receber o valor. Em caso de inadimplência, porém, não cabe prisão, como ocorre em outros casos de pensão.

7. Reajuste justo de planos de saúde

Planos de saúde não podem aumentar os preços exclusivamente com base na idade após os 59 anos. Essa prática, proibida por lei, garante que idosos não sejam discriminados ou explorados financeiramente em suas necessidades médicas.

8. Medicamentos gratuitos

Idosos têm direito a medicamentos gratuitos para doenças crônicas e de uso contínuo. Esses remédios podem ser obtidos em farmácias públicas, privadas conveniadas ao programa Farmácia Popular ou em unidades de saúde.

9. Direito a acompanhante em internações

Quando internados, os idosos têm direito a um acompanhante em qualquer instituição de saúde. Esse direito é inegociável e pode ser exigido, mesmo em situações onde hospitais dificultem sua aplicação.

10. Passagens gratuitas em transporte interestadual

Idosos com 65 anos ou mais e renda inferior a dois salários mínimos têm direito a passagens gratuitas em ônibus interestaduais, com dois assentos reservados por veículo. Caso esses assentos já estejam ocupados, o idoso pode pagar apenas 50% do valor da passagem.

O que fazer em caso de violação de direitos?

Se um desses direitos for negado, denuncie. O Disque 100, canal do Governo Federal, recebe denúncias relacionadas à violação de direitos dos idosos e orienta sobre como proceder.