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A PIORA DO BRASIL NO RANKING DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL E SEUS IMPACTOS PRÁTICOS

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A PIORA DO BRASIL NO RANKING DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL E SEUS IMPACTOS PRÁTICOS

Foi publicado, em 23/01/2020, ranking de percepção da corrupção da Transpareci International, organização internacional que realiza uma pesquisa anual considerada referência mundial sobre o tema desde 1995. O ranking revela a percepção de especialistas e executivos em 180 países ao redor do mundo e os piores colocados são os países com maior o nível da percepção de corrupção. São utilizadas cerca de 13 fontes de dados para o cálculo do índice, como por exemplo o Banco Central e o Fórum Econômico Mundial.

Na edição recém-publicada, o Brasil apresentou sua pior colocação desde 2012, ocupando a 106ª posição. O range total de pontos é 100, dos quais o Brasil atingiu 35. No ranking anterior, o país atingiu a mesma pontuação, no entanto, ocupou a 105ª posição. Especialistas envolvidos no projeto apontaram como entraves ao combate à corrupção no Brasil a interferência política em órgãos de controle, bem como instabilidade institucional do antigo Coaf e a paralisação de algumas investigações.

Apesar dessas questões terem impactado a performance do país negativamente, vale ressaltar que também é possível perceber avanços, tais como a criação de 29 delegacias estaduais de combate à corrupção, publicação de decreto com critérios para nomeação pessoas a cargos em comissão na administração pública federal direta, autárquica e fundacional (Decreto nᵒ 9.916, de 18 de julho de 2019) e avanços do Pacote Anticrime.

Como contraponto ao papel da máquina pública, percebemos que apesar da grande evolução e de todo movimento e conscientização da iniciativa privada desde o advento da Lei da Empresa Limpa e da emblemática operação Lava Jato, ainda é possível enxergar comportamentos na contramão do compliance.

De acordo com pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa do Risco Comportamental em dezembro de 2019, na qual foram entrevistados mais de 2.000 profissionais de 24 diferentes empresas brasileiras, 66% dos entrevistados de diferentes níveis hierárquicos, demonstraram disposição em realizar pagamentos indevidos para beneficiar fornecedores e apenas 29% entendem que esse tipo de comportamento poderia representar uma fraude. Além disso, 48% dos entrevistados afirmaram que manipulariam ou aceitariam que colegas manipulassem relatórios de despesas pagas pela companhia com o intuito de receber reembolsos além do devido.

Fato é que o Brasil ainda tem um caminho a percorrer até efetivamente avançar e mudar de patamar no controle da corrupção, sendo necessárias reformas legais e institucionais que verdadeiramente alterem as condições que perpetuam a corrupção sistêmica no Brasil. E a mudança de paradigma deve partir tanto da iniciativa pública quanto privada, com um verdadeiro movimento de mudança cultural.

Diante deste cenário, mostra-se extremamente necessário um movimento das empresas brasileiras e multinacionais com presença no país no sentido de implementar, monitorar e revisar seus controles e procedimentos internos de compliance, bem como avaliar seu nível de exposição a riscos inerentes à localidade, indústria e segmento de atuação, buscando blindar a instituição da ocorrência de atos de corrupção, fraudes corporativas e desvios de conduta em geral.

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