Autor: Nathália Santos

O governo federal confirmou a realização de uma nova seleção de 100 mil unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Segundo Jader Filho, as prefeituras que já possuem projetos habitacionais em estágio avançado terão prioridade na seleção, acelerando o acesso à moradia para milhares de famílias brasileiras. “Convido prefeitos e prefeitas a participarem dessa reunião, onde daremos todas as informações sobre essa nova fase do Minha Casa, Minha Vida”, destacou o ministro. Como será feita a…

Se você recebe o Bolsa Família, pode ser que em algum momento seja visitado por um agente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Essa visita tem como objetivo conferir se as informações prestadas no Cadastro Único correspondem à realidade da família beneficiária. Embora não seja obrigatória para todos, a visita do CRAS faz parte de um processo de fiscalização e atualização cadastral. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estabelece que pelo menos 20% dos cadastros sejam verificados pessoalmente pelos agentes municipais. Quem pode receber a visita do CRAS? Todos os beneficiários do Bolsa Família podem ser selecionados para…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou, nesta quarta-feira (12), a lista de profissões que não podem mais se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). Com a nova regra, ao menos 13 ocupações foram retiradas da modalidade em 2025, afetando milhares de trabalhadores que atuam como autônomos e pequenos empreendedores. É importante lembrar que profissões regulamentadas, como advogados, engenheiros, médicos e psicólogos, já eram impedidas de se registrarem como MEI devido à obrigatoriedade de registro em conselhos profissionais. Agora, outras categorias foram adicionadas à lista de restrições, trazendo impactos diretos para trabalhadores que atuavam nessa modalidade. Quem pode ser MEI?…

Os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos referentes ao mês de fevereiro a partir do dia 24 de fevereiro, com valores reajustados conforme o novo salário mínimo de 2025. Quem recebe o benefício? Atualmente, o INSS realiza mais de 40 milhões de pagamentos mensais, sendo 28 milhões destinados a quem recebe um salário mínimo e 12,3 milhões para beneficiários que recebem acima desse valor. O ajuste ocorre devido ao aumento do salário mínimo, que impacta diretamente os valores pagos pelo INSS. Calendário de…

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os R$ 6 bilhões bloqueados do programa Pé-de-Meia, permitindo a continuidade dos pagamentos aos estudantes da rede pública. A decisão, no entanto, exige que o governo federal inclua o programa no Orçamento de 2025 em um prazo de 120 dias. A medida revoga a determinação de janeiro, quando o tribunal suspendeu os repasses após identificar supostas irregularidades na execução financeira do programa. O bloqueio ameaçava a continuidade do incentivo, que tem como objetivo reduzir a evasão escolar e beneficiar milhões de estudantes de baixa renda. Decisão do TCU…

O governo federal anunciou a revisão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a destinação de R$ 3 bilhões para o programa vale-gás. A medida visa garantir a continuidade do benefício que atende milhões de famílias brasileiras de baixa renda, permitindo o acesso ao gás de cozinha. Além disso, outras despesas obrigatórias serão reavaliadas após a aprovação do pacote fiscal de 2024, que busca reduzir gastos públicos em até R$ 34 bilhões. A proposta também pode incluir a previsão de recursos para o programa Pé-de-Meia, iniciativa voltada para estudantes de baixa renda no ensino médio. A inclusão…

Quem começou a trabalhar cedo pode ter vantagens na hora de se aposentar, mas também enfrenta desafios, principalmente quando parte desse tempo de serviço não foi registrado. Com a reforma da Previdência, as regras mudaram, mas ainda existem caminhos para garantir o benefício de forma antecipada. Como recuperar tempo de serviço não registrado? Nos anos 90, era comum trabalhadores atuarem sem registro formal, o que pode prejudicar a contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria. Felizmente, existem formas de regularizar esse período: Comprovação documental: Carteira de trabalho antiga, holerites, contratos ou até mesmo testemunhas podem ser utilizados para comprovar…

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (12) o recurso do governo federal contra a decisão que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. A sessão está marcada para as 14h30 e pode definir o futuro do programa, considerado um dos carros-chefes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida cautelar que determinou o bloqueio foi assinada em janeiro pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, sob a justificativa de que os recursos estavam sendo operados fora da Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão foi homologada pelo plenário do tribunal, gerando grande repercussão no…

O programa Bolsa Família, um dos pilares da política social do governo Lula, tornou-se alvo de uma nova crise política e econômica. Em entrevista recente, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, mencionou a possibilidade de um reajuste nos valores do programa, o que gerou uma onda de preocupação no mercado financeiro e dentro do próprio governo. Declaração polêmica e reação imediata Durante a entrevista, Dias indicou que o governo poderia avaliar um aumento no valor pago aos beneficiários do Bolsa Família ou um benefício extra para mitigar o impacto da inflação sobre os alimentos. No entanto, a…

Uma decisão judicial recente determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise a renda mensal inicial (RMI) de um aposentado e efetue o pagamento das diferenças retroativas desde a data do início do benefício. A sentença foi proferida após o reconhecimento de que o beneficiário teve um tempo especial de contribuição reconhecido anteriormente, mas sem a devida repercussão financeira. O caso: falha na conversão do tempo especial O aposentado ingressou com uma Ação Revisional alegando que, embora tenha obtido o reconhecimento de tempo especial para conversão em tempo comum, o INSS não efetuou a devida correção da sua…