Autor: André Carvalho

O governo federal anunciou o fim da modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma opção que permitia a milhões de brasileiros retirar parte do saldo de seu FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Desde a criação desta modalidade, mais de R$ 125 bilhões foram sacados, beneficiando diretamente mais de 35 milhões de trabalhadores inscritos no programa. Impactos para os trabalhadores Com o término do saque-aniversário, o Ministério do Trabalho propõe uma nova linha de crédito, que busca ser mais flexível e com juros mais baixos, visando atrair um número maior de trabalhadores…

A obtenção da primeira carteira de motorista é um marco importante para muitos brasileiros, mas os custos associados podem ser proibitivos. Em alguns estados, o valor para adquirir a CNH pode chegar a R$ 3.000, uma barreira significativa para muitos cidadãos de baixa renda. No entanto, existe uma alternativa pouco conhecida que pode aliviar esse ônus financeiro: a CNH Social. A CNH Social é um programa que visa facilitar o acesso à carteira nacional de habilitação para cidadãos de baixa renda, desempregados, ex-presidiários e pessoas com deficiência, entre outros grupos prioritários. Embora o programa ofereça a oportunidade de obter a…

Na capital federal, uma nova rodada de debates acalorados toma conta do Congresso Nacional. Com apenas uma semana decisiva pela frente, deputados e senadores se debruçam sobre um pacote de corte de gastos apresentado pelo governo, que inclui mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de um complexo ajuste das emendas parlamentares. Até o fim do ano, o governo tem mais de R$ 8 bilhões em emendas parlamentares represadas, aguardando liberação. A recente portaria, complementada por um parecer da Advocacia Geral da União, propõe uma inversão na lógica atual: emendas poderão ser liberadas antes da aprovação dos planos…

Em meio a discussões acaloradas sobre políticas de austeridade fiscal, o Partido dos Trabalhadores (PT) expressou sérias preocupações com as recentes propostas de cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foram introduzidas no Congresso pelo deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara. As alterações, contidas em um projeto de lei que faz parte de um amplo pacote de cortes de gastos, têm enfrentado resistência significativa dentro da própria bancada do PT e entre aliados políticos. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, reforçou as críticas destacadas em uma resolução política assinada pelo Diretório Nacional do partido, marcando a…

Em uma mudança significativa na política de assistência social, o governo brasileiro anunciou uma série de alterações nos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) que serão implementadas a partir de janeiro de 2025. O objetivo declarado das mudanças é aumentar a fiscalização e a precisão na distribuição dos benefícios, mas essas medidas têm gerado debates acalorados sobre seus potenciais impactos nas famílias mais vulneráveis do país. Biometria como ferramenta de fiscalização A partir do próximo ano, a biometria será uma exigência tanto para os atuais beneficiários que atualizarem seus cadastros quanto para os novos requerentes de ambos…

O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou uma nova fase de fiscalizações rigorosas no programa Bolsa Família, com o objetivo de identificar e eliminar fraudes que podem estar custando bilhões ao tesouro público. A iniciativa, que foi destacada durante a apresentação do Brasil no G20, visa reforçar a integridade de um dos principais programas de combate à pobreza e à fome no país. Segundo o Ministério, o foco desta operação será nas chamadas famílias unipessoais, ou seja, indivíduos que vivem sozinhos e que representam atualmente quase 20% do total de beneficiários. Em setembro do último ano, esse número era ainda maior,…

Em resposta a um erro administrativo, a Caixa Econômica Federal anunciou um novo calendário para o pagamento do Auxílio Gás, após preocupações dos beneficiários do Bolsa Família com mudanças inesperadas. Confira se você é elegível e onde realizar o saque. Recentemente, muitos beneficiários do Bolsa Família foram surpreendidos ao descobrir que, embora o pagamento do programa continuasse conforme planejado, o Auxílio Gás não havia sido depositado na data esperada. A Caixa Econômica Federal identificou um erro administrativo e se prontificou a corrigir a falha, garantindo que aproximadamente 5,49 milhões de famílias elegíveis receberão o benefício de R$104. De acordo com…

Com a chegada do fim do ano, uma boa notícia para os beneficiários do Bolsa Família que aguardam o auxílio gás: o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou as novas datas de pagamento para o mês de dezembro. Com uma distribuição cuidadosamente planejada, a liberação dos valores começará no próximo dia 12, beneficiando inicialmente os inscritos com os números de Identificação Social (NIS) finais 1, 2 e 3. De acordo com o novo calendário, esses beneficiários terão acesso ao valor de R$ 104,00 destinado ao auxílio gás através de uma plataforma social especialmente configurada para esta finalidade. O processo é uma…

Em meio a muitas dúvidas e incertezas que rondam os futuros aposentados, entender como o INSS calcula a aposentadoria por idade se torna essencial, especialmente após as mudanças trazidas pela reforma da previdência, desvendamos o processo detalhado e as nuances das regras de transição que impactam diretamente o valor final do benefício. A matemática por trás da aposentadoria A primeira etapa no cálculo da aposentadoria por idade é a computação do tempo total de contribuição do indivíduo. Esse tempo é crucial pois influencia diretamente no cálculo do coeficiente utilizado para determinar o valor do benefício. A reforma da previdência alterou…

Em uma medida que pode transformar o cenário previdenciário brasileiro, um novo projeto de lei busca reduzir significativamente a idade mínima para a aposentadoria especial. Esta modalidade de aposentadoria, tradicionalmente destinada a profissionais que atuam em condições prejudiciais à saúde, como em ambientes com alta voltagem ou exposição a produtos químicos, pode ser acessível mais cedo se a proposta for aprovada. Atualmente, para se aposentar pela modalidade especial, os trabalhadores precisam comprovar a exposição a agentes nocivos por longos períodos, além de cumprir uma série de requisitos específicos. No entanto, o projeto de lei propõe que a idade mínima seja…