Beneficiários do Bolsa Família tem até 31 de dezembro para cumprir exigências

O prazo para cumprimento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família termina no dia 31 de dezembro de 2024. Beneficiários em todo o Brasil devem comparecer às unidades de saúde para realizar pesagem, medição e vacinação, conforme as regras do programa. Quem não atender às exigências corre o risco de ter o benefício bloqueado ou até cancelado.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, apenas 63,84% dos beneficiários cumpriram as condicionalidades exigidas até o momento. Isso significa que milhões de famílias ainda precisam atualizar seus dados de saúde antes do prazo final.

Quem deve comparecer?

As condicionalidades de saúde incluem:

• Crianças menores de 7 anos: devem realizar pesagem, medição e cumprir o calendário de vacinação.
• Gestantes: acompanhamento pré-natal obrigatório.
• Mulheres de 14 a 44 anos: podem ser convocadas para pesagem e medição, especialmente se forem mães ou estiverem amamentando.

O que acontece se não cumprir?

O não cumprimento dessas exigências pode levar ao bloqueio ou suspensão do benefício, conforme previsto na Lei 14.601/2023. Essa lei determina que o recebimento do Bolsa Família está condicionado ao acompanhamento de saúde e educação.

Como realizar a atualização?

Os beneficiários devem comparecer aos postos de saúde do município para:

• Atualizar o calendário de vacinação.
• Realizar a pesagem e medição obrigatórias.
• Gestantes devem seguir o acompanhamento pré-natal.

O atendimento é simples e pode ser feito durante o horário de funcionamento das unidades de saúde.

Prazo final: 31 de dezembro

A segunda vigência de 2024, que abrange o período de julho a dezembro, termina no último dia do ano. Após essa data, os sistemas do programa serão atualizados, e famílias que não cumpriram as exigências poderão ter o benefício interrompido.

Para evitar transtornos, é essencial que os beneficiários procurem as unidades de saúde mais próximas, confirmem sua situação e realizem os procedimentos necessários.