Benefício assistencial concedido a criança com Down em decisão judicial importante

Em uma decisão emblemática, a Justiça Federal de São Paulo concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um menor com síndrome de Down, revertendo a negativa inicial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A negativa havia sido justificada pela suposta ausência do menor ao exame médico pericial, mas a defesa conseguiu comprovar que a família enfrentava graves dificuldades financeiras.

De acordo com a Lei 8.742/1993, o BPC é garantido a pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Entretanto, no caso em questão, o juiz federal Diogo Naves, da Segunda Vara de São Paulo, reconheceu que a renda familiar, apesar de superar ligeiramente o limite legal, não era suficiente para assegurar condições de vida dignas.

Durante o processo, foram apresentados laudos periciais médicos e socioeconômicos que comprovaram a condição de deficiência do menor e a insuficiência da renda familiar. A família, composta por três pessoas e com uma renda mensal de R$ 500, enfrentava dificuldades para custear tratamentos médicos, terapias especializadas e outros cuidados necessários à criança.

A decisão judicial também destacou a flexibilização do critério de renda nos casos em que a jurisprudência aponta a necessidade de uma análise mais ampla das condições de vida do requerente. Esse entendimento é fundamental para corrigir injustiças e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao benefício.

O caso é mais um exemplo da importância de persistir na luta por direitos sociais, mesmo diante de negativas administrativas. “Esse benefício representa não apenas um alívio financeiro, mas também uma conquista de dignidade para a criança e sua família”, afirmou o advogado de defesa.

Especialistas ressaltam que o processo de solicitação do BPC frequentemente envolve obstáculos burocráticos, mas que as vias judiciais podem ser fundamentais para garantir o direito ao benefício. O caso também reacende o debate sobre a necessidade de reformular os critérios de renda, que muitas vezes excluem pessoas em condições de extrema necessidade.

A família agora comemora a vitória judicial e planeja utilizar o benefício para melhorar a qualidade de vida do menor, incluindo a aquisição de medicamentos e a continuidade de terapias essenciais. O episódio reforça a importância de lutar pelos direitos garantidos em lei e de buscar apoio legal quando necessário.