
Na terça-feira (21), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou mais de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé de Meia. A medida cautelar impede o Ministério da Educação de utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor de Operações de Crédito (FGC) para financiar o benefício, que é considerado essencial para estudantes em situação de vulnerabilidade.
Segundo a AGU, o bloqueio inviabiliza a continuidade do programa e pode trazer prejuízos irreparáveis para milhares de alunos das escolas públicas que dependem do auxílio para manter seus estudos. O recurso pede que os efeitos da decisão do TCU sejam suspensos até 2026, prazo necessário para a elaboração de um plano de cumprimento sem comprometer os pagamentos.
Impactos do bloqueio no ciclo de pagamentos
O programa Pé de Meia, que ganhou destaque durante o governo do presidente Lula, é considerado um marco nas políticas de incentivo educacional. Atualmente, os pagamentos previstos para janeiro e fevereiro de 2025 estão garantidos, contemplando estudantes do Ensino Médio e participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com valores que chegam a R$ 1.200 por aluno.
Entretanto, o novo ciclo de pagamentos, programado para março de 2025, corre o risco de ser afetado caso o bloqueio do TCU seja mantido. A decisão impacta diretamente o Bolsa Família, o Cadastro Único e o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), pilares do incentivo à permanência estudantil.
A defesa do Governo
Durante a cerimônia de lançamento do programa, o presidente Lula reforçou a importância do Pé de Meia como uma política pública para combater a evasão escolar e oferecer oportunidades a estudantes de baixa renda. O governo argumenta que o bloqueio compromete não apenas o presente, mas o futuro de uma geração de alunos, e que a continuidade do benefício é indispensável para o avanço da educação pública.
A AGU também destacou que o bloqueio repentino de recursos ignora o impacto social do programa e solicitou ao TCU que seja concedido um prazo de 120 dias para apresentar um plano de ação, garantindo a continuidade dos pagamentos.
O que esperar?
Embora a decisão do TCU tenha sido homologada pelo plenário, o recurso da AGU sinaliza a disposição do governo em reverter o bloqueio e assegurar a execução do programa. Enquanto isso, os estudantes que já têm pagamentos agendados para o início de 2025 podem respirar aliviados, pois não haverá alterações para esses ciclos.
A oposição, por sua vez, defende o bloqueio como uma medida necessária para maior fiscalização do uso dos fundos públicos, mas enfrenta críticas por prejudicar um programa amplamente aceito pela população.
Para os beneficiários, o futuro do Pé de Meia ainda é incerto, mas o governo segue empenhado em manter os pagamentos e viabilizar o programa.
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