
A partir desta terça-feira, 5 de fevereiro de 2025, trabalhadores brasileiros já podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023. O benefício é destinado a quem preenche determinados critérios estabelecidos pelo governo e pode garantir até R$ 1.518 para quem trabalhou durante todo o ano de 2023.
Quem tem direito ao abono salarial 2025?
Para ser elegível ao benefício, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (desde 31/12/2018 ou antes);
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Se você atende a esses requisitos, tem direito ao pagamento do abono salarial.
Como consultar se você tem direito?
A consulta pode ser realizada de forma simples e rápida pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Basta atualizar o aplicativo e verificar se o ano de 2023 já está visível.
Passo a passo:
- Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Verifique se os dados de 2023 estão atualizados;
- Consulte se o seu salário médio está dentro do limite de dois salários mínimos;
- Confira se há alguma pendência com a Receita Federal;
- Veja a previsão de pagamento e se ele está “emitido” ou “em emissão”;
- Identifique o banco onde o valor será depositado (Caixa para PIS, Banco do Brasil para Pasep).
Quem não tem direito?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Ficam de fora:
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
- Servidores públicos que não contribuem para o Pasep;
- Quem recebeu mais de dois salários mínimos por mês em 2023;
- Quem teve menos de 30 dias de trabalho com registro em carteira.
Cálculo do valor do abono salarial
O valor do abono é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado em 2023. Quem trabalhou os 12 meses completos receberá R$ 1.518, enquanto aqueles que atuaram menos tempo receberão um valor proporcional. Por exemplo:
- 1 mês trabalhado: R$ 126,50
- 6 meses trabalhados: R$ 759
- 10 meses trabalhados: R$ 1.265
Para saber exatamente quanto você irá receber, basta multiplicar o número de meses trabalhados pelo valor unitário de R$ 126,50.
Quando será o pagamento?
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começam a ser feitos em 17 de fevereiro de 2025. Caso sua consulta aponte alguma pendência, você ainda tem tempo para regularizar sua situação junto ao Ministério do Trabalho. O prazo para resolver qualquer problema é até o final do calendário de pagamento.
Como regularizar problemas no pagamento?
Caso haja algum erro ou impedimento na sua consulta, você pode recorrer pelos seguintes meios:
- Ligando para o telefone 158;
- Enviando um formulário ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP);
- Comparecendo a uma unidade do Ministério do Trabalho na sua cidade.
O ideal é resolver a pendência o mais rápido possível para evitar atrasos no recebimento do seu benefício.
O abono salarial é um direito garantido para milhões de trabalhadores brasileiros. Com a consulta já disponível desde 5 de fevereiro de 2025, é essencial verificar a sua situação e garantir que está apto a receber o pagamento. Não perca tempo e confira agora mesmo se você tem direito a esse benefício!
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