Governo confirma idade mínima de aposentadoria para militares

O governo federal anunciou uma nova regra para a aposentadoria de militares das Forças Armadas, que passará a exigir idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal e entrará em vigor em 2032, após um período de transição de sete anos. Atualmente, é comum que os militares se aposentem por volta dos 50 anos.

A proposta, que foi finalizada e enviada à Casa Civil, ainda será submetida ao Congresso Nacional como parte do conjunto de medidas de equilíbrio fiscal. A nova regra também exige que os militares permaneçam 35 anos na ativa, além de contribuir com um adicional de 99% durante o período de transição.

Debate e Repercussões

O anúncio enfrentou resistência das Forças Armadas, que sugeriram que a regra valesse apenas para novos ingressantes a partir de 2025. No entanto, a área econômica do governo prevaleceu, estabelecendo que todos os militares, incluindo os atualmente na ativa, serão submetidos à nova idade mínima a partir de 2032.

O Ministério da Fazenda defendeu a uniformidade das regras como uma maneira de garantir maior previsibilidade orçamentária e equilíbrio fiscal. Comandantes militares, por sua vez, destacaram que a medida impacta o fluxo de carreira e o planejamento de longo prazo nas Forças Armadas.

Próximos Passos

O texto da proposta será enviado ao Congresso, onde será discutido junto a outras medidas do pacote fiscal, incluindo alterações no fundo de saúde e novas regras para pensões. A expectativa é que a aprovação ocorra ainda este ano.

Enquanto isso, as Forças Armadas iniciaram estudos internos para reorganizar as carreiras e as promoções, considerando o impacto da nova regra.

Impacto Geral

A mudança na aposentadoria dos militares é vista como um marco na reforma fiscal do governo, sendo uma das medidas mais polêmicas pela influência direta nos benefícios e no planejamento de carreira de milhares de profissionais das Forças Armadas.