O governador de Alagoas, Paulo Dantas, anunciou nesta quarta-feira (12) um importante passo para a inclusão social no estado: a criação da CNH Social em âmbito estadual. O projeto de lei que regulamenta o programa será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda este ano, com o objetivo de beneficiar cidadãos de baixa renda ao garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O anúncio foi feito durante a entrega da pavimentação asfáltica de três ruas no entorno da sede do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) e das novas instalações do espaço educacional “Detranzinho”. Durante o evento, o governador destacou a importância do programa como uma iniciativa que promove cidadania e abre portas para oportunidades de emprego.
Apoio parlamentar e recursos garantidos
Paulo Dantas aproveitou a ocasião para agradecer ao deputado estadual Silvio Camilo, responsável por destinar R$ 1 milhão por meio de emenda individual. Esses recursos serão utilizados para dar início ao programa, incluindo a estrutura necessária para a emissão das habilitações.
“O CNH Social é mais do que um documento; é a possibilidade de mobilidade, emprego e dignidade para milhares de alagoanos que precisam dessa oportunidade para transformar suas vidas,” afirmou o governador.
O que é o programa CNH Social?
O programa CNH Social visa garantir o acesso gratuito à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O benefício será voltado para cidadãos cadastrados no CadÚnico ou que atendam critérios específicos a serem definidos pela regulamentação.
Impacto social e expansão do acesso
Além de proporcionar a isenção total das taxas para obtenção da CNH, o projeto também pode incluir capacitação profissional para motoristas, aumentando as chances de empregabilidade. Iniciativas semelhantes em outros estados demonstraram resultados positivos, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento econômico.
Próximos passos
O envio do projeto à Assembleia Legislativa deve ocorrer nas próximas semanas, e o governo espera aprovação ainda em 2024 para que o programa seja implementado no início de 2025.
“Estamos trabalhando para garantir que Alagoas continue avançando e que oportunidades como essa cheguem a quem mais precisa,” concluiu Paulo Dantas.
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