
O governo Lula está negociando com os cinco maiores bancos do país uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. A proposta visa usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para ampliar o acesso ao crédito barato, atualmente restrito a aposentados do INSS e servidores públicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a iniciativa busca “democratizar o crédito e reduzir as desigualdades entre trabalhadores CLT e servidores”. No entanto, especialistas alertam que a medida pode expor os trabalhadores do setor privado a riscos financeiros elevados.
Como funcionará o FGTS consignado?
Atualmente, trabalhadores podem utilizar até 10% do saldo do FGTS para linhas de crédito, mas a adesão tem sido baixa. Com a nova proposta, o governo pretende tornar esse crédito mais acessível e atrativo. Os bancos interessados oferecerão taxas reduzidas, e o saldo do FGTS funcionaria como garantia em caso de inadimplência.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é que a carteira de crédito consignado para trabalhadores privados triplique, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. A adesão ao novo modelo será feita por meio da plataforma de e-commerce social do governo.
Quais os riscos para os trabalhadores?
Embora o governo defenda a medida como uma forma de inclusão financeira, analistas econômicos apontam desafios e possíveis prejuízos para os trabalhadores. A estabilidade financeira de servidores e aposentados garante que possam assumir dívidas de longo prazo sem riscos significativos, mas o mesmo não se aplica ao setor privado.
Caso um trabalhador perca o emprego, ele pode ter dificuldades para quitar o crédito, já que o FGTS é a principal reserva financeira para situações de demissão. Além disso, ao comprometer o FGTS como garantia, o trabalhador pode encontrar dificuldades para realizar saques futuros, como o Saque-Aniversário, que pode ser extinto para viabilizar a nova modalidade.
Governo enfrentará resistência no Congresso?
O governo Lula precisará da aprovação do Congresso Nacional para implementar a medida. Existem dois caminhos possíveis: via Projeto de Lei ou por Medida Provisória (MP). Caso opte pela MP, o Congresso terá 120 dias para aprovar a proposta.
O histórico recente indica dificuldades para o governo em avançar com medidas econômicas. Mesmo liberando emendas parlamentares, Lula ainda não conquistou maioria sólida no Congresso, o que pode dificultar a aprovação do FGTS consignado.
Taxas de juros e impacto na economia
Outro ponto de preocupação é a taxa de juros do novo crédito. O governo defende que os juros serão semelhantes aos do consignado convencional, por volta de 1,8% ao mês. Entretanto, especialistas alertam que, com a Selic em patamares elevados, os bancos podem precificar os empréstimos com taxas mais altas, tornando a dívida mais onerosa para os trabalhadores.
Enquanto busca alternativas para injetar dinheiro na economia, o governo enfrenta um paradoxo: libera crédito enquanto a Selic continua alta, encarecendo os financiamentos.
A proposta do FGTS consignado tem potencial para ampliar o acesso ao crédito, mas levanta preocupações sérias sobre a segurança financeira dos trabalhadores CLT. O governo Lula ainda precisará negociar com o Congresso e os bancos para definir as regras da nova modalidade.
Enquanto isso, especialistas recomendam cautela aos trabalhadores que consideram aderir ao crédito consignado com FGTS. Com altos juros no mercado e incertezas políticas, tomar dívidas pode ser um risco elevado em tempos de economia instável.
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