
A tramitação do Projeto de Lei 1074/2019, que equipara pessoas com doenças graves a pessoas com deficiência para fins de acesso a benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), entrou em sua última fase na Câmara dos Deputados. No entanto, o histórico de vetos recentes do governo gera incertezas sobre sua aprovação definitiva.
O projeto visa garantir direitos iguais para pacientes com doenças graves, permitindo-lhes acesso a isenção no transporte público, atendimento prioritário e outros benefícios. Contudo, o presidente Lula recentemente vetou uma proposta semelhante que incluía a diabetes tipo 1 na classificação de deficiência, justificando que a legislação internacional não reconhece doenças como critério exclusivo para esse status.
Com o retorno das atividades no Congresso, a proposta será debatida, e especialistas avaliam que o governo pode adotar uma posição semelhante ao veto da diabetes tipo 1. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, mas vetado pela Presidência, ainda existe a possibilidade de derruba do veto pelos parlamentares.
Indenização para crianças vítimas do vírus Zika substitui aposentadoria
Outro ponto polêmico relacionado à política assistencial foi a decisão do governo de vetar a aposentadoria para crianças vítimas do vírus Zika. Em vez disso, foi concedida uma indenização de R$ 60 mil em parcela única, medida que gerou críticas de especialistas e familiares que consideram o valor insuficiente para o sustento de longo prazo das crianças afetadas.
Novo adiantamento salarial para beneficiários do INSS
Enquanto isso, o INSS liberou um novo programa de adiantamento salarial, permitindo que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio permanente antecipem até R$ 150 sem juros. A medida, prevista no programa Meu INSS, elimina a necessidade de desbloqueio prévio do benefício e exige apenas autenticação biométrica para liberação do valor.
Entretanto, ainda existem dúvidas sobre a inclusão dos beneficiários do BPC LOAS no programa. Embora a legislação mencione benefícios assistenciais de longa duração, o texto não deixa explícito se o BPC está contemplado. Um pedido de esclarecimento foi enviado à Previdência Social, e novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Clique Petróleo no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.
Deixe o Seu Comentário