
O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feito pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), alcançou 100 assinaturas na Câmara dos Deputados. A denúncia acusa o presidente de crime de responsabilidade ao autorizar o programa social Pé-de-Meia sem a aprovação do Congresso Nacional, desrespeitando o arcabouço fiscal vigente.
Entenda o caso
O programa Pé-de-Meia , gerido pelo Ministério da Educação (MEC), destina recursos aos estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Contudo, uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que R$ 6 bilhões foram bloqueados após a suspeita de que os recursos estavam sendo usados fora do Orçamento da União.
Segundo o deputado Nogueira, esta situação configura uma violação da Constituição, que pode ser caracterizada como crime de responsabilidade. Ele afirma que “o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha frente ao ordenamento jurídico”.
Próximos passos
O pedido de impeachment será protocolado oficialmente na volta do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro. No entanto, para que o processo avance, será necessária a aprovação do presidente da Câmara dos Deputados.
Analistas políticos apontam que a abertura do impeachment no ano pré-eleitoral pode acirrar ainda mais os ânimos no Congresso e impactar a governabilidade de Lula. O Palácio do Planalto, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.
Impactos e reações
Especialistas em política econômica, como o economista Marcos Mendes, destacam que o déficit primário estimado para 2024 já preocupa o mercado financeiro, principalmente diante de novos gastos sociais não previstos no orçamento. Mendes ressalta que o governo teve dificuldade em equilibrar a arrecadação recorde de 2023, que somou R$ 3,62 trilhões, com despesas que crescem acima da inflação.
A popularidade de Lula também parece estar sob pressão. Comparações com os escândalos que ocorreram ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016 são cada vez mais comuns, embora os analistas notem menor comoção popular em relação ao cenário atual.
Enquanto isso, o governo segue apostando em medidas que ampliam os programas sociais, o que, para alguns, pode ser uma tentativa de conter o desgaste político em um contexto de crescente insatisfação.
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