Imposto sobre energia solar em 2024: Como calcular a cobrança e os impactos da lei 14.300

A chamada “Tributação do Sol” refere-se às mudanças nas regras de cobrança de energia solar determinadas pela Lei 14.300 , que entrou em vigor em 2023. Com a nova regulamentação, os usuários de sistemas fotovoltaicos passam a pagar uma percentagem sobre determinados componentes tarifários ao injetarem energia na rede elétrica. Essa mudança busca equilibrar os custos operacionais entre os consumidores que utilizam energia solar e o fornecimento de energia elétrica.

Em 2024, o valor da tarifa começa a ser escalonado, com previsão de alterações até 2029. Entre os principais componentes tarifários está a Fio B , que representa a utilização da infraestrutura da rede elétrica. A cobrança, no entanto, é feita apenas sobre a energia compensada, não sobre a energia injetada.

Como calcular a cobrança da Fio B?

A fórmula para entender o impacto do Fio B na conta de energia solar pode ser exemplificada com um caso prático. Imagine um pequeno comércio com um sistema solar fotovoltaico que gerou os seguintes números em abril de 2024:

• Energia consumida da rede : 2.000 kWh
• Energia injetada na rede : 2.100 kWh
• Valor do Fio B na tarifa média nacional : 28%

Com base nesses dados, calcule o seguinte:

1. Créditos energéticos : A diferença entre energia injetada e consumida, resultando em 100 kWh de crédito.
2. Energia compensada : Corresponde a 2.000 kWh utilizados para zerar o consumo.
3. Valor do Fio B : Para cada kWh, calcula-se 28% da tarifa média de R$ 1,00, resultando em R$ 0,28.

Como em 2024 a alíquota aplicada à Fio B é de 30%, o custo adicional por kWh será de R$ 0,084. Multiplicando pelos 2.000 kWh compensados, o valor da cobrança da Fio B será de R$ 160,00.

Impactos no bolso do consumidor

Antes da Lei 14.300, a compensação era feita na proporção 1:1, ou seja, cada kWh injetado na rede eliminava o custo de 1 kWh consumido. Agora, há uma desvalorização do kWh injetado, que no exemplo acima passou de R$ 1,00 para R$ 0,92. Apesar de parecer uma pequena perda, o impacto pode ser significativo para sistemas maiores ou ao longo dos anos.

A cobrança, no entanto, não compromete a economia geral oferecida pela energia solar, que continua a ser uma solução sustentável e financeiramente viável.

O que esperar do futuro?

Até 2029, a alíquota aplicada sobre o Fio B será aumentada gradualmente, e novas regras deverão ser determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para usuários e profissionais do setor solar, é essencial compreender essas mudanças e calcular os impactos de forma clara, especialmente para informar clientes e investimentos específicos no setor.

Apoio ao consumidor e ao mercado solar

Para facilitar o processo, ferramentas como software de design e CRMs específicos para o setor solar podem ser fundamentais. Além disso, eventos e treinamentos gratuitos para profissionais do mercado ajudam a compreender melhor as novas regras e as melhores práticas para continuar promovendo a energia solar no Brasil.