Indústria naval brasileira recebe impulso com novas regras de construção de petroleiros

O governo brasileiro anunciou medidas para estimular a indústria naval, reforçando a exigência de conteúdo local para petroleiros. A medida provisória, publicada no final de agosto, estabelece que os estaleiros que construírem navios-tanque no país poderão contar com incentivos fiscais, como o mecanismo de depreciação acelerada. Essa iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de incentivo ao setor marítimo, com a expectativa de investimentos da ordem de R$ 2,4 bilhões e a construção de 15 petroleiros de médio porte.

A política busca revitalizar o setor naval, que enfrentou desafios devido a escândalos e altos custos associados a exigências rigorosas de conteúdo local no passado. O governo estima que os benefícios fiscais incluídos no decreto 1255/2024 serão fundamentais para atrair esses investimentos. Entre os principais pontos está a possibilidade de deduzir os custos das embarcações mais rapidamente nos primeiros anos de operação, aliviando a carga tributária das empresas.

No entanto, especialistas do setor demonstram cautela. Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, ressalta que impor níveis elevados de conteúdo local pode comprometer a eficiência da indústria e elevar os custos. Segundo ele, é necessário encontrar um equilíbrio para evitar os erros cometidos anteriormente, quando exigências inflexíveis afetaram prazos e qualidade.

Além disso, o novo decreto destaca a importância de os percentuais de conteúdo local serem adaptados ao dinamismo dos setores de petróleo e gás. A expectativa é que a definição desses percentuais leve em consideração a capacidade de produção da indústria, garantindo custos proporcionais aos benefícios concedidos pelo governo.

Outro ponto relevante é o uso da depreciação acelerada como incentivo fiscal. Essa prática permitirá que as empresas que construírem navios-tanque deduzam metade do custo nos primeiros dois anos de operação, ao invés de diluí-lo ao longo de uma década. Isso proporciona um alívio financeiro significativo, possibilitando que as companhias reinvistam em seus negócios sem reduzir a arrecadação fiscal do governo.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, essa nova política também visa mitigar os impactos das variações dos custos de frete. Os incentivos fiscais estão limitados a R$ 1,6 bilhão e contemplam embarcações adquiridas até o final de 2026, desde que estejam operacionais a partir de janeiro de 2027.

Representantes do setor veem a medida como um passo estratégico para impulsionar a produção nacional. Joelson Sampaio, professor da FGV, argumenta que a política de incentivos, junto com o planejamento adequado, pode garantir a sustentabilidade do setor naval. Já Karine Fragoso, da FIRJAN, enfatiza a importância de ações governamentais para fortalecer a indústria marítima, impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento da engenharia local.

A iniciativa do governo é um movimento para reerguer a indústria naval, que já foi impulsionada pela descoberta do pré-sal em 2006, mas que nos últimos anos enfrentou dificuldades devido a problemas econômicos e corrupção. Em uma ação recente, a Transpetro, subsidiária da Petrobras, lançou uma licitação para adquirir quatro petroleiros, o que é visto como parte dos esforços para estabilizar custos de frete e incentivar a produção em estaleiros brasileiros. Essa licitação também inclui vantagens como financiamento mais acessível pelo Fundo da Marinha Mercante e isenção de impostos de importação, sinalizando um ambiente favorável para o setor.