
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um amplo processo de revisão do Benefício de Prestacão Continuada (BPC/LOAS) e notificou 120.400 beneficiários que supostamente ultrapassaram o limite de renda permitido para a continuidade do pagamento. Os convocados terão um prazo de 30 dias corridos para apresentar defesa e evitar a suspensão do benefício.
Critérios de renda e revisão do BPC
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência. Um dos principais requisitos para a concessão do benefício é a renda per capita familiar, que não pode ultrapassar ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente, equivalente a R$ 353,00.
A revisão identificou que parte dos beneficiários está com renda superior ao limite estabelecido, devido ao cruzamento de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e outros bancos de dados governamentais.
Notificação e prazos para defesa
Os beneficiários serão notificados por meio do próprio extrato de pagamento do BPC e por mensagens nos canais oficiais do INSS. O prazo para apresentar a defesa é de 30 dias corridos a partir do recebimento da notificação.
O processo de defesa pode ser feito de forma online, pelo Meu INSS, ou presencialmente em agências da Previdência Social mediante agendamento prévio. Também é possível enviar a documentação pelos Correios.
O que fazer para evitar a suspensão do benefício
Os beneficiários notificados devem apresentar documentos que comprovem a renda familiar real, incluindo:
- Holerites e comprovantes de rendimentos;
- Declaração de dependência financeira;
- Laudos médicos (no caso de beneficiários com deficiência);
- Qualquer outro documento que demonstre a situação socioeconômica da família.
Caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo, o benefício será bloqueado. Para desbloqueá-lo, o beneficiário precisará comparecer a uma agência da Previdência Social, onde passará por nova análise.
Primeiro lote de notificações
O INSS iniciará as notificações em lotes, sendo o primeiro grupo composto por 13.900 beneficiários. O objetivo é evitar sobrecarga no atendimento e garantir que todos possam apresentar a defesa dentro do prazo.
O que diz o INSS?
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que a revisão tem como objetivo corrigir possíveis erros e evitar fraudes. “Queremos garantir que o benefício seja pago a quem realmente precisa. Se houver erro na base de dados, o beneficiário terá a chance de se defender”, destacou.
A revisão do BPC/LOAS é uma medida necessária para garantir a justa distribuição dos benefícios sociais. Beneficiários que receberem a notificação devem agir rápido para evitar a suspensão do pagamento. Atualizar os dados no Cadastro Único e manter a documentação em dia são medidas fundamentais para assegurar a continuidade do benefício.
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