
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está conduzindo uma revisão rigorosa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde julho de 2024. Com base na análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), 120.400 beneficiários foram identificados como possíveis infratores do critério de renda exigido para manter o auxílio. Essas pessoas já estão sendo notificadas e terão um prazo de 30 dias para apresentar defesa e evitar a suspensão do benefício.
Critérios de revisão e motivo das notificações
De acordo com o INSS, a revisão ocorre por meio do CNIS, que verifica a renda familiar per capita dos beneficiários do BPC. O limite para manter o benefício é de R$ 379 por pessoa da família. Caso a renda tenha aumentado, seja por retorno ao mercado de trabalho ou elevação salarial de algum membro familiar, o beneficiário pode ser considerado inelegível para continuar recebendo o BPC.
O pente-fino ocorre em lotes, e o primeiro grupo de notificados é composto por 13.900 pessoas. Quem não se manifestar dentro do prazo terá o benefício bloqueado. Para desbloqueá-lo, será necessário comparecer presencialmente a uma agência da Previdência Social e confirmar o recebimento da notificação.
Como saber se foi notificado?
Os beneficiários serão informados da necessidade de prestar esclarecimentos durante o pagamento do benefício. Caso haja notificação, é fundamental agir rapidamente para evitar o bloqueio.
Como apresentar defesa?
A defesa pode ser feita pelos seguintes meios:
- Aplicativo Meu INSS: Envio digital dos documentos e acompanhamento do processo.
- Site Meu INSS: Plataforma online para upload dos comprovantes.
- Correios: Envio da documentação diretamente em agências credenciadas.
- Agência do INSS: Atendimento presencial mediante agendamento prévio.
É importante lembrar que o envio da defesa é a última oportunidade para corrigir eventuais erros cadastrais e comprovar que a renda familiar está dentro do limite estabelecido pela legislação.
O que acontece após o envio da defesa?
O INSS tem um prazo de aproximadamente 30 dias para analisar a documentação enviada e decidir se a justificativa será aceita ou não. Caso a defesa seja aprovada, o benefício será mantido. Se a renda familiar realmente exceder o limite permitido, o pagamento será suspenso permanentemente.
O veto 38 pode impactar o pente-fino?
Muitos beneficiários questionam se a derrubada do veto 38 pelo Congresso Nacional poderia anular as notificações e impedir cortes no BPC. No entanto, mesmo que o veto seja derrubado, aqueles que já foram notificados precisarão responder ao chamado do INSS e comprovar que ainda atendem aos requisitos de renda.
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