
A legislação que regulamenta a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças significativas, especialmente para motoristas com 60 anos ou mais. A principal alteração envolve o prazo de validade do exame de aptidão física e mental, que agora precisará ser renovado com mais frequência, garantindo que os condutores estejam em plenas condições para dirigir com segurança.
Novos prazos para renovação da CNH
Com as novas regras, os prazos de validade da CNH variam conforme a faixa etária:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
- A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
Para motoristas com 70 anos ou mais, pode haver exigência de exames adicionais, como avaliação oftalmológica e testes cognitivos, além da possibilidade de cursos de reciclagem.
Exames obrigatórios na renovação
Para garantir que os motoristas estejam aptos a dirigir, foram estabelecidos exames obrigatórios:
- Exame médico de aptidão física e mental para todos os motoristas.
- Teste toxicológico para condutores das categorias C, D e E, exigido para quem dirige caminhões, ônibus e veículos de carga perigosa.
O exame toxicológico visa identificar o uso de substâncias que possam comprometer a segurança no trânsito, especialmente entre caminhoneiros que, muitas vezes, enfrentam jornadas extensas.
Consequências para quem não renovar a CNH
Caso o motorista não renove sua CNH dentro do prazo estabelecido, ele poderá enfrentar penalidades sérias. Se for flagrado dirigindo com a carteira vencida, estará sujeito a:
- Multa de R$ 293,47 (infração gravíssima);
- Adicionamento de 7 pontos na CNH;
- Retenção do veículo até a regularização.
A CNH vencida pode ser renovada dentro de um prazo de até 30 dias após a data de vencimento. Passado esse período, o condutor estará irregular e sujeito às penalidades mencionadas.
Objetivo das mudanças
As novas regras visam garantir um equilíbrio entre a permanência de motoristas mais experientes no trânsito e a segurança geral nas estradas. Com a atualização periódica dos exames de aptidão, busca-se reduzir riscos de acidentes causados por problemas de saúde que possam comprometer a condução segura.
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