Mudanças no BPC: PL 4614 gera revolta e alerta de especialistas

O Projeto de Lei (PL) 4614/2024, em tramitação no Congresso Nacional, está gerando forte indignação entre especialistas e entidades que defendem os direitos sociais. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apresentou uma nota técnica condenando o que considera ser um “pacote de crueldades” que pode comprometer a sobrevivência de milhões de brasileiros beneficiários do BPC/LOAS.

Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Contudo, se o projeto for aprovado, apenas aqueles totalmente incapacitados para a vida independente e para o trabalho — como acamados ou dependentes de cadeiras de rodas — terão direito ao benefício.

Impactos no Acesso ao Benefício

O diretor do IBDP, Diego Chuli, alerta que as novas regras equivaleriam a aplicar os critérios de aposentadoria por invalidez ao BPC. “Sete em cada dez beneficiários atuais perderiam o direito ao benefício,” explica. Ele enfatiza que a proposta contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem força de emenda constitucional.

As alterações incluem:

• Novos Critérios de Incapacidade: Beneficiários precisarão provar incapacidade completa para atividades básicas, como se alimentar ou tomar banho.
• Restrição no Grupo Familiar: Cônjuges ou companheiros que vivam em residências separadas passarão a ser considerados na renda familiar.
• Limitação Patrimonial: Beneficiários com patrimônio acima de R$ 30 mil, como uma casa herdada, perderiam o direito ao benefício.

A Perspectiva do Governo e o Clamor por Justiça

Os defensores do projeto argumentam que ele visa alinhar as contas públicas ao novo Arcabouço Fiscal. No entanto, o IBDP questiona por que o ônus do ajuste recai sobre a população mais vulnerável. “É um ataque direto aos direitos constitucionais das pessoas com deficiência,” declara Chuli.

A proposta gerou revolta especialmente entre ativistas e beneficiários. “O BPC não é caridade, é um direito. Se esse PL for aprovado, ele acaba na prática,” denuncia um representante de associações de pessoas com deficiência.

O Governo Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre as críticas, mas especialistas temem que a urgência em aprovar medidas econômicas possa atropelar direitos fundamentais.

Um Retrocesso Inaceitável

O BPC é um dos pilares da proteção social no Brasil, oferecendo dignidade mínima a quem mais precisa. Mudanças tão profundas, afirmam os críticos, não deveriam ser tratadas com urgência, mas com amplo debate e respeito aos direitos humanos.

A votação do PL 4614/2024 está prevista para as próximas semanas. Caso aprovado, especialistas alertam que o Brasil pode enfrentar uma crise social sem precedentes, com milhões de cidadãos desassistidos e sem acesso ao básico para sobreviver.