Nova lei propõe redução de idade mínima para aposentadoria especial no INSS

Em uma medida que pode transformar o cenário previdenciário brasileiro, um novo projeto de lei busca reduzir significativamente a idade mínima para a aposentadoria especial. Esta modalidade de aposentadoria, tradicionalmente destinada a profissionais que atuam em condições prejudiciais à saúde, como em ambientes com alta voltagem ou exposição a produtos químicos, pode ser acessível mais cedo se a proposta for aprovada.

Atualmente, para se aposentar pela modalidade especial, os trabalhadores precisam comprovar a exposição a agentes nocivos por longos períodos, além de cumprir uma série de requisitos específicos. No entanto, o projeto de lei propõe que a idade mínima seja reduzida, facilitando a aposentadoria desses trabalhadores.

Segundo a proposta, a idade para a aposentadoria especial poderia variar entre 55, 58 e 60 anos, dependendo do tempo de contribuição, que seria de 15, 20 ou 25 anos, respectivamente, para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho pós-reforma de 2019. Para quem já estava no mercado antes dessa reforma, aplicar-se-ia uma regra de transição com uma pontuação mínima que varia entre 66 e 86 pontos, a depender do nível de risco da atividade exercida.

Este projeto de lei, identificado como PL42 de 2023, ainda está em fase de discussão, e há uma grande expectativa sobre sua aprovação. Além disso, paralelamente ao processo legislativo, tramita no Supremo Tribunal Federal a ADIN 6309, que questiona a constitucionalidade da reforma previdenciária relacionada à aposentadoria especial. O resultado dessa ação pode restabelecer as regras anteriores à reforma, permitindo a aposentadoria especial sem a exigência de uma idade mínima.

A novidade gerou grande interesse entre os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles cujas profissões os colocam diariamente em contato com riscos à saúde e à integridade física. Advogados especializados em direito previdenciário recomendam que os interessados mantenham-se informados sobre o progresso do projeto e considerem a realização de um planejamento previdenciário para melhor entender como as mudanças podem afetá-los.

Essa reforma na aposentadoria especial representa um avanço significativo para a proteção dos trabalhadores em condições de risco, prometendo impactos substanciais na qualidade de vida e na segurança financeira de milhares de brasileiros que dedicam suas vidas a serviços essenciais para a sociedade.