O projeto de lei que torna obrigatória a biometria facial para serviços como empréstimos consignados, saques de benefícios e alterações bancárias está em fase de aprovação. A medida promete aumentar a segurança dos beneficiários do INSS, especialmente daqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A proposta, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes (PSDB), está em tramitação desde 2009, mas ganhou força nas discussões recentes devido ao aumento de fraudes envolvendo benefícios previdenciários. A biometria garante que apenas o beneficiário possa acessar os serviços, evitando golpes com CPF e senhas clonadas.
Além disso, a obrigatoriedade de biometria também será aplicada a serviços bancários e celulares pré-pagos, protegendo dados e transações. Apesar do longo tempo de espera para aprovação, especialistas acreditam que o projeto será votado em breve, com previsão de impacto positivo para milhões de brasileiros.
Estados elevam ICMS sobre importações e geram críticas
Enquanto o INSS avança com medidas de segurança, outra notícia tem preocupado a população: o aumento da alíquota do ICMS para encomendas internacionais, que passará de 17% para 20% a partir de abril de 2025. A decisão, tomada durante a 47ª reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, visa aumentar a arrecadação, mas é criticada por comerciantes e consumidores.
Além do ICMS, encomendas internacionais de até 50 dólares também continuam sendo taxadas em 20% pelo imposto de importação. Essa elevação de impostos deve impactar diretamente o custo de produtos adquiridos no exterior, dificultando o acesso a itens mais baratos.
Lula e o BPC: Recuo após críticas
No final de 2024, o governo federal enfrentou forte repercussão negativa ao propor cortes no BPC como parte de uma política de redução de gastos. Entre os críticos, destacou-se Ivan Barão, influenciador com deficiência que participou da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele classificou a medida como “retrocesso” e destacou a importância do benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Graças à mobilização de beneficiários, sindicatos e organizações sociais, a proposta foi revisada, e a equipe econômica do governo se comprometeu a reavaliar o programa. Para 2025, espera-se que o BPC receba melhorias e ampliação de direitos.
Calendário de pagamentos do INSS atualizado
O INSS já começou a liberar os pagamentos referentes ao último mês de 2024. Beneficiários com NIS terminado em 6 receberam no dia 2 de janeiro, e o calendário segue até o dia 8, quando serão pagos os beneficiários com NIS final 0. A partir de 27 de janeiro, os pagamentos referentes ao mês atual serão iniciados.
Com tantas mudanças em andamento, é fundamental que beneficiários fiquem atentos às novidades para evitar fraudes e garantir seus direitos. Especialistas reforçam a importância de evitar empréstimos com terceiros desconhecidos e sempre buscar fontes confiáveis para resolver pendências financeiras.
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