
A proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no programa Pé de Meia foi apresentada pelo deputado federal Coronel Crisóstomo. Segundo o parlamentar, o pedido ainda está em fase de coleta de assinaturas, necessitando do apoio de, pelo menos, 171 parlamentares para ser formalizado. Até o momento, 48 assinaturas foram obtidas.
O programa Pé de Meia foi lançado pelo Governo Federal com o objetivo de incentivar estudantes do ensino médio a permanecerem na escola, oferecendo uma poupança ao longo dos anos letivos. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis irregularidades na execução orçamentária do programa e bloqueou um montante de R$ 6 bilhões, sob a justificativa de que os recursos estavam sendo pagos fora do orçamento oficial.
O ministro Augusto Nardes, do TCU, explicou em parecer que o programa está sendo executado sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), documento essencial para a gestão dos gastos públicos. O orçamento de 2024, que contemplava o Pé de Meia, foi aprovado, mas a previsão para 2025 ainda não foi votada, podendo levar a uma regularização do programa quando o Congresso Nacional retomar suas atividades na próxima semana.
O deputado Coronel Crisóstomo destacou que sua intenção não é interromper o funcionamento do programa, mas garantir que os recursos sejam utilizados conforme as normas fiscais. “Temos motivos suficientes para desconfiar do governo do PT, que tem um vasto histórico de corrupção”, afirmou.
A CPI, caso seja instaurada, terá um prazo inicial de 120 dias para investigação, podendo ser prorrogado se necessário. Durante esse período, os parlamentares poderão convocar autoridades e representantes do Governo Federal para prestar esclarecimentos. Além disso, a polêmica em torno da execução do programa tem sido um dos pontos citados por opositores que defendem um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura da CPI dependerá da continuidade da coleta de assinaturas e da adesão de parlamentares, inclusive da base governista, para avançar na apuração das suspeitas levantadas pelo Tribunal de Contas da União.
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