Petrobras formaliza propostas de aditivos aos TCCs no Cade

Petrobras apresenta propostas de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) no Cade, incluindo manutenção da TBG e refinarias não vendidas.

A Petrobras formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) propostas de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), visando ajustes em suas obrigações. As sugestões abrangem diferentes áreas, incluindo a manutenção da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) no seu portfólio, no contexto do TCC do Gás, e a permanência das cinco refinarias que não foram vendidas, relacionadas ao TCC do Refino, entre outras medidas.

Petrobras formaliza propostas de aditivos aos TCCs no Cade
Foto: Reprodução

Aguardando aprovação

Estas propostas estão atualmente sujeitas à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e do Tribunal do Cade. Caso sejam aceitas, representariam ajustes significativos nos compromissos assumidos pela Petrobras nos acordos anteriores.

A decisão final sobre a implementação das propostas depende da análise e autorização das partes envolvidas, sendo aguardado o desfecho dessas deliberações para definir os próximos passos da companhia.

A Petrobras tem buscado, através dessas propostas, otimizar seus compromissos, alinhando-os com suas estratégias de negócio e as demandas do mercado, dentro do contexto regulatório vigente.


Joice Batista

Especialista em direitos trabalhistas, Joice Batista dedica-se ao estudo da relação entre bem-estar social e legislação trabalhista. Sua pesquisa influencia políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho e a sustentabilidade econômica

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