Petrobras mantém controle de refinarias após revisão de acordo com CADE

Modificações nos termos permitem que a Petrobras retenha ativos de refinaria e infraestrutura de gás sem vender mais participações.

São Paulo, 24 de maio de 2024 – A Petrobras conseguiu manter o controle sobre importantes ativos de refinaria e gás após renegociar os termos de um acordo antitruste com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Em 2019, sob a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi assinado um acordo que exigia uma redução significativa na participação da Petrobras no mercado de petróleo e gás do Brasil. Esse acordo original tinha como objetivo abrir o mercado para novos competidores e reduzir a concentração do mercado nas mãos da estatal.

Petrobras mantém controle de refinarias após revisão de acordo com CADE
Petrobras mantém controle de refinarias após revisão de acordo com CADE

Recentemente, o CADE aprovou a alteração de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), o que encerra a obrigação da Petrobras de vender determinados ativos. As alterações afetam o TCC Refino, que lida com o mercado de refinação, e o TCC Gás, relacionado ao acesso à infraestrutura de gás natural.

Essas modificações introduzem novos compromissos para a Petrobras, incluindo a implementação de mecanismos de monitoramento de dados para assegurar preços justos e não discriminatórios no mercado de petróleo e derivados, além de diretrizes para entregas igualitárias de petróleo a refinarias independentes.

A decisão é vista como um passo significativo para a manutenção da estabilidade operacional e estratégica da Petrobras, enquanto ainda se busca promover a concorrência e a eficiência no setor.


André Carvalho

André Carvalho é um economista e professor que se especializa em economia do trabalho e benefícios sociais. Sua pesquisa e ensino enfocam como as políticas econômicas podem ser estruturadas para melhorar a vida dos trabalhadores e reduzir a desigualdade social, contribuindo significativamente para debates políticos e acadêmicos nesse campo.

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