A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 1,762 bilhão para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será destinado a 109.570 beneficiários que tiveram suas ações judiciais concluídas sem possibilidade de recurso até dezembro de 2024.
Os precatórios e RPVs envolvem valores de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 91.800, e serão pagos conforme determinação judicial. Para consultar se tem direito ao pagamento, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região, informando o CPF ou o número da OAB do advogado responsável pelo processo.
Distribuição dos valores por tribunal
Cada TRF recebeu uma parcela do montante total para efetuar os pagamentos aos segurados, conforme a seguinte distribuição:
- TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 805.064.712,43
- TRF2 (RJ e ES): R$ 159.671.137,39
- TRF3 (SP e MS): R$ 286.017.178,43
- TRF4 (PR, SC e RS): R$ 341.355.374,43
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 294.878.268,43
- TRF6 (MG): R$ 25.888.607,44
Como consultar o pagamento
Os segurados que ganharam ações contra o INSS devem acessar o portal do TRF correspondente e buscar pelo seu processo. As informações sobre a data exata do pagamento podem ser verificadas diretamente no site da Justiça Federal ou por meio do advogado responsável.
A liberação dos valores segue o cronograma da Justiça Federal, garantindo que aqueles que tiveram seus direitos reconhecidos na justiça possam receber os atrasados referentes à revisão ou concessão de benefícios do INSS.
Fique atento aos prazos e consulte sua situação para saber se você está entre os beneficiários deste lote de pagamentos.
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