Com o início de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe importantes atualizações nas revisões de pagamentos que podem impactar milhares de brasileiros. As novas regras e ações visam corrigir inconsistências e assegurar que os segurados recebam os valores devidos. Confira abaixo as principais revisões disponíveis ao longo de 2025:
Principais revisões de pagamentos disponíveis:
1. Revisão de atividades concomitantes:
- Beneficia trabalhadores que exerceram mais de uma atividade simultaneamente, garantindo um cálculo mais justo de contribuições.
2. Revisão do melhor DIB (data de início do benefício):
- Permite a escolha da data mais vantajosa para o cálculo do benefício, maximizando o valor recebido.
3. Revisão do adicional de 25%:
- Exclusivo para aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros.
4. Revisão do ORTN/TN:
- Corrige benefícios antigos calculados com base na Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional.
5. Revisão do artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91:
- Corrige erros em cálculos que consideraram salários-de-contribuição menores do que deveriam.
6. Revisão do benefício acidentário complementar no cálculo do RMI:
- Visa a inclusão de benefícios acidentários no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).
7. Revisão do buraco verde e buraco negro:
- Corrige falhas históricas nos benefícios concedidos antes de mudanças significativas na legislação previdenciária.
8. Revisão do subteto:
- Ajusta benefícios impactados por limitações ao teto previdenciário em determinadas épocas.
9. Exclusão do fator previdenciário do professor:
- Retira o fator previdenciário de cálculos de aposentadoria para professores.
10. Revisão do vitalício e inclusão de 13º salário e férias:
- Beneficia beneficiários que não tiveram essas vantagens devidamente contabilizadas.
Como solicitar a revisão:
Para solicitar qualquer uma das revisões listadas, é essencial verificar os critérios exigidos pelo INSS e reunir toda documentação necessária. A solicitação pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência física mediante agendamento prévio.
Fique atento às atualizações do INSS ao longo de 2025, pois novas regras e interpretações legais podem surgir. Em caso de dúvidas, procure um especialista ou advogado previdenciário.
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