O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu nesta quarta-feira, dia 8 de janeiro, o calendário de pagamentos de dezembro de 2024. Os beneficiários que recebem até um salário mínimo e cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em zero tiveram os valores depositados hoje. Para aqueles que ganham acima do salário mínimo, os pagamentos foram realizados para NIS terminando em cinco. Com isso, a liberação de benefícios de dezembro foi oficialmente encerrada.
A partir do dia 27 de janeiro, os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestção Continuada (BPC) começarão a receber os valores com o novo reajuste. O salário mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de 7,75%. Para os que recebem acima do salário mínimo, o percentual de reajuste será divulgado após a publicação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no próximo dia 19.
Novas regras do Pix e impacto na previdência social
O uso do Pix, amplamente adotado por aposentados e beneficiários, agora está sujeito a novas regras fiscais. Movimentações superiores a R$ 5 mil por mês serão automaticamente comunicadas à Receita Federal. Para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil. Essas mudanças visam coibir fraudes e aumentar a transparência nas transações financeiras.
Reunião extraordinária do conselho nacional da previdência
Outra pauta importante é a reunião extraordinária do Conselho Nacional da Previdência Social, marcada para 9 de janeiro. Entre os temas discutidos, destaca-se a revisão das taxas de juros aplicadas aos empréstimos consignados. Atualmente fixada em 1,66% ao mês, a taxa pode sofrer reajuste devido à pressão de instituições financeiras que reivindicam condições mais vantajosas.
Beneficiários do BPC e revisão da aposentadoria
O INSS também anunciou uma revisão de benefícios por invalidez, abrangendo mais de 800 mil beneficiários. Esses procedimentos buscam garantir que apenas pessoas elegíveis continuem recebendo o benefício. Para os beneficiários do BPC e aposentados por invalidez que possuem condições irreversíveis, está em discussão o Projeto de Lei 5332, que visa eliminar a necessidade de perícias periódicas.
Solução para baixa renda e contribuições ao INSS
Trabalhadores informais e de baixa renda que contribuem para o INSS com alíquota reduzida, como 5%, devem estar atentos à regularidade de suas contribuições. Em caso de dúvidas, é fundamental consultar o INSS para evitar erros no cálculo da aposentadoria futura.
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