Revisão de 800 mil aposentadorias por invalidez começa em 2025

O Governo Federal, por meio do SUS e do INSS, anunciou a revisão de aproximadamente 800 mil aposentadorias por invalidez, medida que deve começar em março de 2025. A ação visa reduzir gastos e combater irregularidades, com a expectativa de economizar cerca de R$ 10 bilhões, conforme metas divulgadas no ano anterior.

Segundo a legislação vigente, os beneficiários que não passam por exame médico há mais de 24 meses serão convocados. As notificações podem ser feitas via aplicativo Meu INSS, SMS, extrato bancário ou, em última instância, pelo Diário Oficial da União. A lei estabelece que, mesmo em casos de aposentadoria por invalidez permanente, as revisões são necessárias para assegurar que o beneficiário continua inelegível para o retorno ao mercado de trabalho.

De acordo com Alessandro Stefanuto, presidente do Sistema Nacional de Seguridade Social (SNS), a medida é parte do compromisso do governo em garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e eficiente. “Quem tem direito deve receber o benefício rapidamente, mas quem não tem precisa ser excluído para que não comprometa o sistema,” afirmou Stefanuto em entrevista recente.

As revisões fazem parte de um movimento iniciado em governos anteriores, mas que ganhou maior intensidade após a reforma da Previdência. Embora a aposentadoria por invalidez tenha sido renomeada como aposentadoria por invalidez permanente, a necessidade de revisões bienais foi mantida.

Impacto nos beneficiários

Entre agosto e dezembro de 2024, uma ação similar foi conduzida com benefícios de auxílio-doença, resultando em 595 mil avaliações e no corte de 323.500 benefícios. Outros 42 mil foram convertidos para aposentadoria por invalidez, mostrando o impacto significativo dessas revisões.

Beneficiários que forem convocados para a revisão devem agendar sua perícia médica pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. É fundamental manter os dados atualizados e acompanhar as mensagens oficiais para evitar suspensão do benefício.

Isenções e regras específicas

A revisão não se aplica a todos. Beneficiários isentos, como maiores de 60 anos ou pessoas com determinadas patologias graves, não serão convocados. Para os demais, recomenda-se que mantenham laudos médicos atualizados que comprovem a condição de incapacidade.

Desafios e críticas

A medida, embora necessária, enfrenta críticas. Especialistas apontam que revisões podem levar a erros e cortes indevidos, o que obriga muitos beneficiários a recorrerem à Justiça para reaver seus direitos. “A judicialização pode acabar custando mais ao governo devido aos atrasados pagos com juros e correção,” alertou Stefanuto em declaração anterior.