Sancionada Lei no Amapá que oferece primeira CNH gratuita

O governo do estado do Amapá deu um passo importante na inclusão social ao sancionar a lei que institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita. A iniciativa, que abrange os subprogramas CNH do Povo e Jovem Motora, tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação para jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Com a nova lei, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amapá arcará com todos os custos, incluindo taxas administrativas, curso de direção veicular e exames práticos e teóricos. Estão previstas 1.600 vagas anuais, com reserva para mulheres, pessoas pardas e pretas, indígenas, pessoas com deficiência e moradores de conjuntos habitacionais.

Impacto Social e Econômico

O governador destacou que o programa representa o cumprimento de uma promessa de campanha e tem como foco ampliar as oportunidades de emprego e renda para jovens amapaenses.

“Garantir a habilitação gratuita significa aumentar o nível de empregabilidade e dignidade para a juventude, além de impulsionar a economia local,” afirmou o governador.

Além do benefício individual, o programa busca reduzir desigualdades sociais, promovendo a inserção de jovens no mercado de trabalho formal e impulsionando o desenvolvimento econômico do estado.

Dois Subprogramas Estratégicos

1. CNH do Povo:
   Voltado para atender a população geral em situação de vulnerabilidade, com foco na democratização do acesso à habilitação.
2. Jovem Motora:
   Desenvolvido especialmente para jovens inscritos no CadÚnico, o subprograma pretende incluir aqueles que enfrentam maiores barreiras econômicas.

Ambos os subprogramas foram desenhados para criar um impacto duradouro, oferecendo uma chance real de qualificação e empregabilidade.

Financiamento e Expansão

O programa não depende exclusivamente de recursos estaduais. Emendas impositivas da União e investimentos adicionais podem ampliar o número de vagas ofertadas.

Atualmente, 804 habilitações serão emitidas por semestre, mas esse número pode aumentar com novos aportes financeiros.

Oportunidade e Inclusão

A CNH gratuita é mais do que um documento; é uma oportunidade de transformar vidas. Para muitos jovens, obter uma carteira de habilitação significa acesso a melhores condições de emprego e mobilidade.

Essa iniciativa do governo do Amapá reafirma o compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. O programa já é visto como referência para outros estados que buscam combater a desigualdade social e promover a empregabilidade.