Senado aprova regras de crédito tributário para hidrogênio verde no Brasil

O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), voltado à promoção do hidrogênio verde no país. A medida visa acelerar a transição energética e fomentar o uso desse combustível em setores industriais estratégicos, como o de fertilizantes, aço, cimento e transporte pesado, além de estimular o uso em operações marítimas.

O projeto, que agora aguarda sanção presidencial, surgiu como um desdobramento do marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono. Após a exclusão desse tópico na proposta inicial, o governo elaborou um novo texto para atender à necessidade de consenso entre os parlamentares.

Entre os principais incentivos oferecidos pelo PHBC estão créditos tributários que totalizam R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032. Os valores anuais variam de R$ 1,7 bilhão em 2028 a R$ 5 bilhões em 2032. Caso os recursos não sejam utilizados integralmente em um dos anos, eles poderão ser realocados nos anos subsequentes, garantindo a continuidade do programa.

Segundo Bianca Bez, diretora jurídica da Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis (ABHIC), essa aprovação coloca o Brasil na vanguarda da regulação do hidrogênio verde. “A medida é crucial para alinhar o país às metas globais de sustentabilidade”, afirmou.

A regulação será implementada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deverá criar normas específicas para a produção, armazenamento e distribuição de hidrogênio verde. Bez destacou a importância de consultas públicas para garantir um equilíbrio regulatório. “Regulamentação excessiva pode afastar investidores, enquanto uma abordagem flexível pode comprometer a segurança e a sustentabilidade”, alertou.

Além disso, a harmonização com padrões internacionais será um desafio para que o Brasil se torne um exportador competitivo de hidrogênio. Leandro Zannoni, diretor de regulação da ABHIC, enfatizou que a ANP precisará adquirir conhecimento técnico especializado para regular adequadamente essa cadeia de produção e garantir que as normas sejam compatíveis com as práticas globais.

A expectativa é que a regulamentação equilibre a inovação tecnológica com a viabilidade econômica, evitando sobrecargas para as empresas e consumidores. Caso sancionado, o projeto marcará um avanço significativo no desenvolvimento de uma economia de baixo carbono no Brasil.