Senado debate mudanças no benefício de prestação continuada e gera polêmica

O Senado Federal iniciou nesta semana debates acalorados sobre a proposta de reforma no Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte do pacote de mudanças na Previdência Social. A medida sugere aumentar a idade mínima para concessão do benefício, que hoje é de 65 anos, para 70, além de desvincular os reajustes do BPC do salário mínimo. A proposta gerou indignação entre parlamentares e especialistas, que alertam para as graves consequências sociais caso as mudanças sejam aprovadas.

A importância do BPC na inclusão social

O BPC é um dos principais programas de transferência de renda do Brasil, beneficiando atualmente mais de 4,4 milhões de idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. O benefício assegura um salário mínimo mensal a quem comprova renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse programa, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), possui um forte impacto na economia: cada real investido no BPC gera R$ 1,38 no Produto Interno Bruto (PIB) e R$ 2,20 na renda familiar.

Críticas à proposta de reforma

Parlamentares, incluindo membros do PSB e do PMDB, expressaram suas preocupações na tribuna. A Senadora Lúcia Vânia destacou que a elevação da idade mínima para 70 anos é um erro que desconsidera a baixa expectativa de vida em regiões mais pobres do país, como o Norte e o Nordeste. “Estamos lidando com a parcela mais vulnerável da nossa população, que já enfrenta condições de saúde e infraestrutura precárias. Aumentar a idade para 70 anos significa, na prática, excluir muitos brasileiros do programa”, afirmou.

Além disso, a desvinculação do BPC do salário mínimo foi criticada como uma medida que enfraqueceria o poder de compra dos beneficiários ao longo do tempo. “Se aprovada, essa mudança condenará milhões à miséria. O benefício perderá valor ano após ano, comprometendo a subsistência de quem mais precisa”, pontuou o Senador Fernando Bezerra.

Impactos econômicos e sociais

De acordo com um estudo do IPEA, o BPC tem um papel essencial na redução da pobreza rural e urbana. Gastos de 1% do PIB no programa aumentam a renda per capita das famílias rurais em 9,1% e das urbanas em 8,8%. Essas famílias, em geral, têm chefes de domicílio com baixa escolaridade e poucas oportunidades de emprego formal.

O programa também gera efeitos multiplicadores na economia, ao fortalecer o consumo e fomentar o comércio local em comunidades vulneráveis. “É um mecanismo que promove dignidade e inclusão social, além de dinamizar a economia. Alterar suas bases seria um retrocesso inaceitável”, declarou o senador Pedro Chaves.

Desafios e a necessidade de diálogo

Os debates no Senado indicam que o tema será uma das pautas mais sensíveis nos próximos meses. Especialistas defendem que qualquer alteração no BPC deve ser precedida de amplas discussões com a sociedade e análise técnica aprofundada. A pressão por ajustes fiscais não pode se sobrepor à necessidade de garantir proteção social aos mais vulneráveis.