
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira, 22 de janeiro, a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, alegando irregularidades no uso de recursos públicos. A decisão cautelar determinou que os fundos utilizados não estavam previstos no Orçamento Geral da União, como exige a legislação vigente.
De acordo com o TCU, os pagamentos realizados diretamente aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público deveriam ser intermediados pelo Tesouro Nacional, conforme previsto na Lei Orçamentária ainda em tramitação no Congresso.
O programa Pé-de-Meia foi criado com o objetivo de combater a evasão escolar, oferecendo uma bolsa mensal de R$ 200 aos alunos durante o ano letivo e um pecúlio de R$ 1.000 por ano para os estudantes aprovados, acumulando até R$ 9.200 ao final de três anos. Cerca de 3,9 milhões de estudantes são beneficiados atualmente.
Reação da oposição
A suspensão dos recursos pelo TCU acendeu o alerta na oposição, que imediatamente acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cometer uma “pedalada fiscal”. A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou que as promessas são claras e que o Congresso deve agir, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) comparou o caso à crise que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Os brasileiros não podem tolerar esse tipo de irregularidade. Lula imitou Dilma. Pedalada de novo. Agora seu único destino é o impeachment”, declarou Flávio Bolsonaro em suas redes sociais.
O deputado Nicolas Ferreira (PL-MG) reforçou a tese de que o governo agiu de forma irregular e sugeriu que o programa seja revisado integralmente.
Defesa do governo
O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, garantiu que o programa não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2023 inclui o Pé-de-Meia no orçamento deste ano. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à decisão do TCU, buscando o desbloqueio imediato dos recursos.
O Ministério da Educação negou qualquer irregularidade, afirmando que todos os repasses foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguiram os padrões orçamentários vigentes.
Enquanto a crise política se intensifica, especialistas destacam o impacto da suspensão para os milhões de estudantes que dependem do programa. A próxima sessão do TCU para julgamento do mérito da questão está prevista para o início de fevereiro.
Com um programa de grande alcance social em jogo e acusações de irregularidades, o governo Lula enfrentou seu primeiro grande debate político de 2025.
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