
Em decisão publicada ontem, 22 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa de auxílio estudantil voltado para alunos de baixa renda do ensino médio. A medida, de caráter cautelar, ainda precisa ser julgada em definitivo pelo plenário do tribunal, mas já suspendeu os pagamentos aos beneficiários.
Razões do bloqueio
O relator da ação, ministro Augusto Nardes, apontou irregularidades no programa, conhecido como PED (Programa de Educação e Desenvolvimento). Segundo ele, os recursos utilizados para os pagamentos não estão previstos no Orçamento Geral da União, e há risco de que futuros repasses ocorram sem a devida previsão orçamentária.
“Embora o programa tenha como objetivo combater a evasão escolar, é imprescindível que as transferências sigam os limites legais e orçamentários”, destacou o ministro.
Impactos para os beneficiários
O bloqueio afeta diretamente milhares de estudantes de escolas públicas que dependem do auxílio financeiro para continuar os estudos. Criado no início de 2024, o programa destinou R$ 12 milhões ao Fundo de Incentivo à Permanência Escolar (FIPEN), administrado pela Caixa Econômica Federal.
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão e alertou para os riscos de inviabilizar o programa, que desempenha papel fundamental na redução da evasão escolar.
Repercussão no congresso
A decisão do TCU gerou reações mistas no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição elogiaram a fiscalização e apontaram falhas na gestão do governo, enquanto aliados argumentaram que o bloqueio prejudica os estudantes e compromete um programa essencial para a educação pública.
Próximos passos
A medida cautelar será analisada em plenário, e a decisão final pode confirmar ou reverter o bloqueio. Enquanto isso, os estudantes aguardam uma solução definitiva para a continuidade do benefício.
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