Shell vence recurso em caso de litígio climático histórico: implicações para o futuro da transição energética

A gigante do setor energético Shell celebrou uma importante vitória legal no dia 12 de novembro de 2024, após o Tribunal de Apelação de Haia anular uma decisão histórica de 2021 que exigia uma redução drástica de suas emissões globais de carbono. A decisão original, que representava um marco na responsabilização corporativa por mudanças climáticas, agora gera debates sobre o equilíbrio entre ações legais e políticas públicas na luta contra o aquecimento global.

O Caso Histórico: Decisão e Repercussões

Em 2019, a organização ambiental holandesa Milieudefensie, junto com outras ONGs e cidadãos, moveu uma ação contra a Shell no Tribunal Distrital de Haia. A decisão de 2021 obrigava a empresa a reduzir suas emissões globais em 45% até 2030, comparadas aos níveis de 2019, incluindo as emissões indiretas (escopo 3).

Na época, a medida foi celebrada como pioneira, pois colocava a responsabilidade direta sobre uma corporação por impactos ambientais de sua cadeia de valor. Contudo, a Shell recorreu, argumentando que tais metas deveriam ser estabelecidas por governos, não por tribunais, e que decisões isoladas poderiam prejudicar a competitividade econômica de países como a Holanda.

A Vitória no Tribunal de Apelação

O Tribunal de Apelação decidiu a favor da Shell, justificando que a imposição de metas absolutas a uma única empresa não era viável nem fundamentada em leis. Segundo a empresa, a decisão reflete a necessidade de uma abordagem global e coordenada para a transição energética, envolvendo governos, empresas e consumidores.

O CEO da Shell, Wael Sawan, comentou:

“Estamos satisfeitos com a decisão do tribunal, que consideramos ser a correta para a transição energética global, para a Holanda e para nossa empresa. Nossa meta de nos tornarmos uma empresa com emissões líquidas zero até 2050 continua no centro da nossa estratégia.”

O Impacto no Movimento Climático

A Friends of the Earth Netherlands, parte da Milieudefensie, lamentou a decisão, classificando-a como um retrocesso para a justiça climática. O diretor Donald Pols afirmou:

“Embora seja um revés, ele só fortalece nossa determinação. A vitória histórica de 2021 inspirou ações em todo o mundo e reafirma que a mobilização coletiva é essencial para responsabilizar grandes poluidores.”

A decisão ocorre em meio à COP29, levantando preocupações sobre a influência corporativa na ação climática e a eficácia de estratégias legais no avanço da transição energética.

Shell e a Transição Energética

Mesmo com a vitória, a Shell afirma seu compromisso com metas climáticas. A empresa já alcançou 60% da meta de reduzir pela metade as emissões de suas operações (escopo 1 e 2) até 2030. Além disso, está investindo de US$ 10 a 15 bilhões em soluções de baixo carbono, como biocombustíveis, hidrogênio e captura de carbono.

Entretanto, a Shell também prioriza a exploração de petróleo e gás, justificando que a demanda global por energia deve ser atendida enquanto se avança na descarbonização. A companhia enfatiza que políticas governamentais robustas são essenciais para incentivar escolhas de baixo carbono entre consumidores.

Um Debate Entre Justiça Climática e Competitividade Econômica

A vitória da Shell reflete um dilema central na luta contra as mudanças climáticas: até que ponto as corporações devem ser responsabilizadas juridicamente por suas emissões? Críticos apontam que ações legais isoladas podem ser insuficientes diante da magnitude do problema, enquanto defensores acreditam que elas são ferramentas indispensáveis para pressionar empresas a acelerar suas transições.

A decisão destaca a necessidade de alinhamento entre ações jurídicas, políticas públicas e estratégias corporativas para construir uma economia global mais sustentável.

Um Futuro em Construção

A anulação da decisão de 2021 é um divisor de águas na abordagem global sobre mudanças climáticas e responsabilidade corporativa. Enquanto a Shell reforça seus compromissos climáticos, a batalha pelo futuro da transição energética está longe de terminar. Organizações ambientais, governos e corporações precisam encontrar um terreno comum para enfrentar o desafio climático de forma eficaz e justa.