Em uma sessão marcante para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma alteração significativa no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova medida visa expandir a elegibilidade para o benefício, permitindo que pessoas com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo possam receber o auxílio, uma mudança significativa em relação ao critério anterior, que limitava a renda per capita familiar a 1/4 do salário mínimo.
Esta notícia representa uma vitória para as famílias que lutam para garantir o sustento enquanto cuidam de membros com deficiência. O projeto de lei, sob relatoria do Deputado Federal Duarte Júnior, recebeu uma nova redação para assegurar sua efetividade e evitar futuros entraves legais. Contudo, é importante ressaltar que essa ampliação beneficia exclusivamente pessoas com deficiência, mantendo a regra de 1/4 do salário mínimo para indivíduos acima de 65 anos sem deficiência.
Adicionalmente, em um momento onde o debate sobre Assistência Social ganha novo fôlego, surge a proposta do vale-alimentação, apelidado de “Vale-Sacolão”. Este benefício adicional, no valor de R$ 250 mensais, é destinado à compra de alimentos essenciais e visa atender idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que já são beneficiários do BPC. A medida busca aliviar as dificuldades enfrentadas por este segmento da população, oferecendo um suporte adicional para garantir a segurança alimentar.
O projeto de lei número 1.084 de 2022, que institui o Vale-Sacolão, já está em avaliação e conta com apoio para sua aprovação, trazendo esperança para as famílias mais carentes do país. A proposta encontra-se sob análise, aguardando a sanção presidencial para se tornar efetiva.
Estas atualizações significam um avanço significativo na assistência social e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, prometendo melhorar a qualidade de vida de muitas famílias. Acompanhe-nos para mais informações sobre estes e outros desenvolvimentos importantes na legislação social brasileira.
Joice Batista
