O número do PIS, que por décadas foi um importante identificador do trabalhador brasileiro, deixa de ser obrigatório para diversas obrigações trabalhistas a partir de agora. A medida, que visa simplificar os processos e reduzir a carga burocrática para empresas e profissionais, foi oficializada com a atualização do site Empregador Web.
Onde o PIS não será mais necessário:
- Fins sociais: Desde a implementação do eSocial, o PIS já não era mais necessário para fins sociais.
- FGTS: Com a criação do FGTS digital, o PIS também deixou de ser necessário para acessar o Fundo.
- Seguro-desemprego: O site Empregador Web foi atualizado e agora permite a solicitação do seguro-desemprego utilizando apenas o CPF do trabalhador.
- DP eletrônico (eSocial): O PIS não será mais necessário para o envio de informações ao eSocial.
- Cartões de ponto: A Portaria 671/2023 define como os trabalhadores com e sem PIS devem ter seus dados registrados nos cartões de ponto.
- Extrato da Caixa Econômica Federal: O extrato pode ser acessado pelo nome do funcionário, dispensando o uso do PIS.
- Habilitação cadastral: Um número genérico (133333332) pode ser utilizado para consulta de PIS na habilitação cadastral.
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Abono salarial PIS:
O abono salarial PIS continua existindo e as regras para recebimento não mudam. O CPF do trabalhador será utilizado para validação e recebimento do benefício.
Benefícios da mudança:
- Simplificação dos processos trabalhistas.
- Redução da carga burocrática para empresas e profissionais.
- Maior agilidade na resolução de pendências.
- Facilidade de acesso a informações e serviços.
Recomendações:
- As empresas devem atualizar seus sistemas para que o CPF seja utilizado como identificador principal do trabalhador.
- Os profissionais devem se familiarizar com as novas regras e procedimentos.
- Em caso de dúvidas, consulte um contador ou profissional de RH.
O fim da obrigatoriedade do PIS representa um passo importante na modernização das relações trabalhistas no Brasil. A medida trará benefícios para empresas e profissionais, simplificando os processos e reduzindo a carga burocrática.
Joice Batista
