A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sugestão é que a remuneração anual mínima dos depósitos seja equivalente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país.
No entanto, a AGU propõe que a aplicação do IPCA seja limitada a um teto, a ser definido pelo STF, para evitar que os trabalhadores com maiores saldos sejam beneficiados de forma desproporcional. Segundo a AGU, essa medida visa garantir a “justiça social” e evitar um impacto de R$ 8,6 bilhões nas contas públicas em quatro anos.
A ação que trata da correção do FGTS volta à pauta do STF após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Em abril de 2023, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que a correção seja feita com base na caderneta de poupança, o que gerou críticas por parte de entidades que defendem os trabalhadores.
A proposta da AGU tenta encontrar um meio termo entre as diferentes posições em jogo. Se acatada pelo STF, a correção do FGTS pela inflação representaria uma vitória para os trabalhadores, que há anos reivindicam uma mudança na forma de cálculo. No entanto, a limitação imposta pelo governo pode reduzir os ganhos dos trabalhadores com maiores saldos.
Naiane Santana
