Muitos brasileiros têm dúvidas sobre como receber valores do PIS/Pasep, FGTS e saldos em contas bancárias de pessoas falecidas, principalmente quando há a necessidade de um inventário, processo muitas vezes moroso e custoso. No entanto, uma recente decisão da Justiça abre caminho para a simplificação da questão.
Com base no Tema 1150 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a responsabilidade do Banco do Brasil em indenizar correntistas que sofreram prejuízos ou tiveram saques indevidos nas contas do FGTS, abre-se a oportunidade para herdeiros também buscarem seus direitos.
Passo a passo para receber os valores:
- Autorização judicial: Através de uma ação judicial, é possível solicitar a emissão de um alvará, um documento que autoriza o saque dos valores. Esse processo é considerado mais simples e rápido do que um inventário tradicional.
- Direito aos valores: Herdeiros legais do falecido, comprovando sua condição, podem ter direito aos valores do PIS/Pasep, FGTS e saldos em contas bancárias, mesmo que pequenos.
- Dependentes: Caso o falecido tenha dependentes habilitados pela Previdência Social, os valores serão divididos em partes iguais. Na ausência de dependentes, os sucessores previstos em lei, indicados em alvará judicial, também podem ter direito aos valores.
- Documentos necessários: Para solicitar a autorização judicial, é necessário apresentar documentos como certidão de óbito do falecido, CPF e RG do herdeiro, comprovação de parentesco e extratos das contas bancárias do falecido.
Foto: Notícias Concursos
Exemplo prático:
No caso relatado na matéria, um cidadão de Mairiporã, São Paulo, conseguiu, através de autorização judicial, sacar valores do PIS/Pasep, FGTS e saldo de conta bancária de seu pai falecido. O juiz concedeu o alvará dispensando a necessidade de inventário, reconhecendo o direito do herdeiro aos valores.
Importante:
- A decisão judicial mencionada na matéria se aplica a casos específicos e pode haver variações de acordo com cada situação.
- É fundamental consultar um advogado para obter orientação jurídica personalizada e saber se você tem direito aos valores e como proceder para solicitá-los.
A decisão judicial abre um precedente importante para facilitar o acesso dos herdeiros aos valores deixados por seus falecidos, especialmente em casos que envolvam valores do PIS/Pasep, FGTS e saldos em contas bancárias. Através da autorização judicial, é possível simplificar o processo e garantir o direito à herança de forma mais rápida e menos burocrática.
Joice Batista
