Justiça libera R$ 1,76 bilhão para aposentados do INSS que venceram ações

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,76 bilhão para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos judiciais contra o órgão. O pagamento será feito por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e beneficiará mais de 100 mil pessoas em todo o Brasil.

O valor será repassado aos beneficiários por intermédio dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs):

• TRF1 (Distrito Federal, Minas Gerais e estados da região Norte e Centro-Oeste);
• TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo);
• TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul);
• TRF4 (Estados do Sul do Brasil);
• TRF5 (Estados do Nordeste);
• TRF6 (exclusivo para Minas Gerais).

A medida é uma vitória para aposentados e pensionistas que aguardavam a revisão de benefícios como aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Os valores variam conforme o processo, podendo superar R$ 95 mil em alguns casos.

Quem tem direito ao pagamento?

Têm direito ao pagamento extra aqueles que entraram com ações contra o INSS para revisão de benefícios e tiveram sentença favorável em processos transitados em julgado até dezembro de 2024. Os pagamentos via RPV são limitados a 60 salários mínimos (cerca de R$ 84.720,00 em valores atuais).

Como consultar se tem valores a receber?

Os beneficiários podem consultar se têm direito ao pagamento pelos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou pelo portal www.jus.br. O sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) facilita o acesso a informações sobre processos judiciais e precatórios.

O acesso pode ser feito das seguintes formas:

• Pelo número do processo;
• Pelo CPF do beneficiário;
• Pelo registro da OAB do advogado responsável pelo caso.

Para acessar, basta logar no portal utilizando a conta Gov.br.

Onde sacar os valores?

Os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Para sacar, é necessário apresentar documento oficial com foto e o número do processo judicial. Dependendo do estado, os valores podem ser repassados por outras instituições financeiras.

Precatórios: fila de espera de até 26 anos

Diferente das RPVs, os precatórios (valores superiores a 60 salários mínimos) entram em uma fila de pagamento do governo, podendo levar anos para serem quitados. Em algumas cidades, como Santo André (SP), há pessoas esperando mais de 26 anos para receber seus precatórios.

Para aqueles que desejam antecipar o recebimento, empresas especializadas oferecem a compra desses créditos mediante análise do caso.

A liberação de R$ 1,76 bilhão é uma excelente notícia para milhares de aposentados e pensionistas do INSS que aguardavam esses valores. Se você entrou com uma ação judicial contra o INSS e deseja verificar se tem valores a receber, consulte o portal da Justiça e busque orientação com seu advogado.