O Seguro-Desemprego é um benefício importante para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. No entanto, existe um prazo para solicitar o benefício, que varia de acordo com o tipo de trabalhador:
- Empregado formal: 120 dias a partir da data da demissão.
- Empregado doméstico: 90 dias a partir da data da demissão.
Perda do prazo pode ser irreversível
Perder o prazo para solicitar o Seguro-Desemprego pode ser um problema sério. No passado, era possível reverter a perda do prazo em algumas situações, mas isso se tornou mais difícil recentemente.
Mudança de entendimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de 120 dias para solicitar o Seguro-Desemprego é legal. Isso significa que é muito difícil reverter a perda do prazo na justiça.
O que fazer para evitar perder o prazo
Para evitar perder o prazo para solicitar o Seguro-Desemprego, é importante ficar atento aos seguintes pontos:
- Fique atento ao prazo: Anote a data da sua demissão e conte os dias até o final do prazo para solicitar o benefício.
- Reúna os documentos necessários: Tenha em mãos todos os documentos necessários para solicitar o benefício, como carteira de trabalho, guia de recolhimento do FGTS e comprovante de residência.
- Solicite o benefício o quanto antes: Não deixe para solicitar o benefício no último dia do prazo.
Canais para solicitar o Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego pode ser solicitado através de diferentes canais:
- Agência da Caixa Econômica Federal: É necessário agendar um horário.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS.
Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito do trabalho.
Joice Batista
