A Advocacia Geral da União (AGU) tomou uma medida significativa nesta quinta-feira, ao encaminhar uma proposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, pedindo uma revisão na forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa busca alinhar a remuneração anual mínima dos depósitos à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um indicador mais fiel da inflação real.
O movimento do governo chega em um momento crucial, reabrindo discussões sobre a justiça econômica e a eficácia da atual metodologia de correção do FGTS. Até o momento, o relator da ação, em abril de 2023, havia votado pela correção com base na rentabilidade da caderneta de poupança, uma solução menos onerosa para a União, que dispensaria a necessidade de ajustar perdas passadas.
Contudo, a proposta atual encaminhada ao Ministro Barroso sugere uma mudança significativa, potencialmente beneficiando trabalhadores com maiores saldos no FGTS, ao mesmo tempo em que promove um senso mais aguçado de justiça social. Se aceita, esta abordagem não apenas alinharia a correção do FGTS com a realidade econômica enfrentada pelos brasileiros, mas também representaria uma solução menos custosa para os cofres públicos, com um impacto estimado em mais de 8 bilhões de reais ao longo de quatro anos.
Este pedido de revisão surge após o ministro Cristiano Zanin solicitar mais tempo para análise da matéria, trazendo a questão de volta à pauta da corte. A Advocacia Geral da União argumenta que a atualização do FGTS pelo IPCA é um passo essencial para assegurar que o fundo sirva não apenas como uma garantia de segurança econômica, mas também como um instrumento de equidade social.
A proposta agora aguarda avaliação pelo STF, em um julgamento que promete redefinir os contornos da política econômica nacional e o papel do FGTS como ferramenta de justiça social. Enquanto a decisão não é tomada, o Brasil permanece atento ao próximo capítulo dessa importante discussão jurídica e econômica.
Naiane Santana
